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Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 08/09/1969
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A "ASPEUR" - ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO. (Revogada pela Lei Municipal nº 398, de 01.12.1970)
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 01/12/1970
REVOGA A LEI Nº 372/69 DE 8 DE SETEMBRO DE 1969.
EWALDO MICHAELSEN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 50, inciso II, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 372/69, que autoriza celebrar convênio com a "ASPEUR" - Associação Pró-Ensino Superior de Novo Hamburgo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de Janeiro de 1971, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 1º de dezembro de 1970.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EWALDO MICHAELSEN
Prefeito Municipal

JOSÉ MÁRIO HANSEN
Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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