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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 4.000, DE 31/08/2010
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura, na respectiva importância, dos seguintes créditos suplementares:
ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNID. ORÇ.: 0502 - DEPARTAMENTO ADMIN. DE TURISMO
0502.23.695.0500 2.021 - Promoção e Realização de Eventos Institucionais
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica (528)............ R$ 88.000,00
0502.23.695.0500 2.135 - Apoio a Eventos e Entidades
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica (542)............ R$ 39.000,00

ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. ORÇ.: 0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS
0901.10.122.0900 2.070 - Manut. dos Serv. da Secret. de Saúde
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais (903)........................ R$ 6.000,00
0901.10.301.0910 2.071 - Manut. dos Serviços nas UBS's
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil (912)..R$ 130.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais (913)..................... R$ 13.000,00
TOTAL......................R$ 276.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos suplementares abertos no artigo anterior, servirão de recursos as reduções das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNID. ORÇ.: 0501 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0501.23.695.0500 2.016 - Administração do Centro de Eventos
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (505)............................ R$ 30.000,00
0501.23.695.0500 2.019 - Manut. Serv. da Secret. de Turismo, Ind. e Com.
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil (509) .. R$ 30.400,00

UNID. ORÇ.: 0503 - DEPARTAMENTO DE IND. E COMÉRCIO
0503.11.331.0520 2.015 - Assistência ao Trabalhador
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica (548) ..... R$ 25.000,00
0503.22.661.0520 2.017 - Apoio ao Desenvolvimento da Indústria
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica (547)........ R$ 2.600,00

ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. ORÇ.: 0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS
0901.10.122.0900 1.101 - Construção da Sede da Secretaria de Saúde
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalação(9100)............... R$ 149.000,00
TOTAL...................... R$ 237.000,00
Art. 3º Para a cobertura dos créditos abertos no artigo 1º, também serão utilizados Recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial 2009: Recurso Livre, no valor de R$ 39.000,00.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, de 31 de agosto de 2010.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

GLADES MARLISE SCHORN
Secretária
Nota: (Este texto não substitui o original)








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