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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 4.058, DE 25/02/2011
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura, na respectiva importância, o seguinte crédito suplementar no Orçamento de 2011:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ.: 0806 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
0806.13.392.0860.2.066 - Manut. das Atividades do Dpto. de Cultura
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica (887)..............R$ 3.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior, servirá de recurso a redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ.: 0806 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
0806.13.392.0860.2.161 - Apoio a Entidades Culturais do Município
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais(882)...............................R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, de 25 de fevereiro de 2011.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

GLADES MARLISE SCHORN
Secretária
Nota: (Este texto não substitui o original)








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