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17:53 - Terça-Feira, 23 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.598, DE 15/12/2006
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.927, DE 18/12/2009
CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL Nº 4.256, DE 08/01/2013
CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.266, DE 26/02/2013
CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.284, DE 29/04/2013
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.295, DE 24/05/2013
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.613, DE 19/12/2016
CRIA O CARGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.

LEI MUNICIPAL Nº 4.162, DE 16/12/2011
CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados três novos cargos de Diretor de Equipe; cinco novos cargos de Diretor de Núcleo e três novos cargos de Diretor de Setor.

Art. 2º Ficam extintos dois cargos de Diretor de Departamento; dois cargos de Diretor de Setor e um cargo de Diretor de Núcleo.

Art. 3º O quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal constantes do art. 11 da Lei Municipal nº 3.598/2006, passará a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pelo art. 7º da Lei Municipal nº 4.256, de 08.01.2013)

Nº de Cargos e Funções
Denominação
Código
07
Secretário Municipal
Subsídio fixado
pela Câmara
01
Coordenador de Assuntos de Governo
CC 09 FG 09
01
Assessor Jurídico
CC 08 FG 08
07
Secretários Adjuntos
CC 07 FG 07
01
Sub-prefeito
CC 06 FG 06
15
Diretor de Departamento
CC 06 FG 06
01
Coordenador de Sub-prefeitura
CC 05 FG 05
12
Diretor de Seção
CC 05 FG 05
01
Chefe de Gabinete do Prefeito
CC 04 FG 04
07
Diretor de Equipe
CC 04 FG 04
19
Diretor de Setor
CC 03 FG 03
12
Assessor Técnico Nível Superior
CC 06 FG 06
02
Assessor Técnico Nível Médio
CC 03 FG 03
23
Diretor de Núcleo
CC 02 FG 02
07
Chefe de Gabinete de Secretário Municipal
CC 01 FG 01
01
Chefe de Gab. da Coord. Assuntos Governo
CC 01 FG 01
01
Chefe de Gabinete do Sub-Prefeito
CC 01 FG 01
07
Chefe de Gabinete de Secretário Adjunto
CC 01 FG 01

Art. 4º Os cargos em comissão criados pelo art. 1º, são:
   a) DIRETOR DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE AÇÕES DO CAPS;
   b) DIRETOR DA EQUIPE DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO;
   c) DIRETOR DA EQUIPE DA ÁREA DE TRÂNSITO;
   d) DIRETOR DO NÚCLEO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; ➭ (EX LM 4.721/2018)
   e) DIRETOR DO NÚCLEO DE DIGITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS DA SAÚDE;
   f) DIRETOR DO NÚCLEO DA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR; ➭ (EX LM 4.721/2018)
   g) DIRETOR DO NÚCLEO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO; ➭ (EX LM 4.721/2018)
   h) DIRETOR DO NÚCLEO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS;
   i) DIRETOR DE SETOR DE INFORMÁTICA DA SAÚDE;
   j) DIRETOR DE SETOR DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE;
   k) DIRETOR DE SETOR DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Art. 5º Os cargos em comissão extintos pelo art. 2º são:
   a) Diretor de Setor dos Programas de Incentivo ao Setor Primário;
   b) Diretor de Setor de Trânsito;
   c) Diretor de Núcleo do Patrimônio Municipal;
   d) Diretor de Departamento dos Serviços da Assistência Social;
   e) Diretor de Departamento dos Serviços de Referência de Saúde Educacional.

Art. 6º O Anexo II da Lei Municipal nº 3.598/2006, com a redação que lhe deu o art. 6º da Lei Municipal nº 3.927/09 passará a vigorar com a supressão dos cargos extintos pelo art. 2º e nominados no art. 5º, e acrescido dos cargos criados no art. 1º e nominados no art. 4º, constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 7º Ficam revogados os arts. 1º ao 4º da Lei nº 3.927/09.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 16 de dezembro de 2011.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

GLADES MARLISE SCHORN
Secretária



ANEXO ÚNICO:
QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE AÇÕES DO CAPS - DO CAPS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua equipe, organizando e orientando os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Centro de Atenção Psico Social - CAPS.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Gerenciar, dirigir e coordenar as atividades do CAPS; Criar estratégias comuns para abordagem de problemas vinculados a violência, abuso de álcool e outras drogas, estratégias de redução de danos, nos grupos de risco e nas populações em geral. Dar apoio matricial a saúde mental e as equipes de atenção básica, Desenvolver ações conjuntas, priorizando: casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, tentativas de suicídio, vítimas de violência doméstica intradomiciliar; fomentar ações que visem a difusão de uma cultura de assistência não manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação com a loucura; priorizar abordagens coletivas e de grupos como estratégias para atenção em saúde mental, que podem ser desenvolvidas nas unidades de saúde, bem como na comunidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO:
DIRETOR DO NÚCLEO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ➭ (EX LM 4.721/2018)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução dos serviços pertinentes a assistência farmacêutica junto a rede municipal de saúde; Promover a organização do ambiente de trabalho objetivando a boa prestação dos serviços da assistência farmacêutica: Organizar e fornecer informações ao usuário dos serviços da assistência farmacêutica; Garantir o sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercício do cargo, excetuando-se os de dever legal, amparados pela legislação vigente, os quais exijam comunicação, denúncia ou relato a quem de direito; Contribuir para a promoção da saúde individual e coletiva, principalmente no campo da prevenção, adotando uma postura científica, perante as práticas terapêuticas alternativas, de modo que o usuário fique bem informado e possa melhor decidir sobre a sua saúde e bem-estar; Promover a orientação ao consumidor quanto a forma correta de tomar o remédio; Promover o esclarecimento ao consumidor sobre outras dúvidas sobre medicamentos; Organizar o controle de entrada e de saída de medicamentos; Promover o controle em relação ao prazo de validade e de conservação dos medicamentos; Promover o controle de qualidade dos insumos farmacêuticos, tanto no aspecto de armazenamento e estocagem dos medicamentos e demais produtos farmacêuticos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE DIGITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS DA SAÚDE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução dos serviços pertinentes a digitação de informações e dados da Secretaria de Saúde; Analisar o funcionamento das diversas rotinas pertinentes a digitação de dados e informações da Secretaria da Saúde; Coordenar a e fiscalizar a digitação de dados e informações para que produzam os resultados esperados; Coordenar a operação dos equipamentos (máquinas digitadoras ou similares), para transcrição de dados, através de digitação, de acordo com documentos de entrada, instruções de "lay-outs" dos relatórios de saída e utilizando programas desenvolvidos, ou contratados; Coordenar a seleção de programas de digitação para execução dos trabalhos de transcrição de dados, buscando maior agilidade e eficiência; Controlar a gravação de arquivos de dados transcritos, por medida de segurança; Preparar relatórios sobre as atividades de digitação desenvolvidas; Zelar pela conservação dos equipamentos operados, propondo a limpeza dos mesmos, conforme especificações técnicas; Solicitar a manutenção dos equipamentos; Organizar os serviços de orientação e de treinamento dos atuais e novos digitadores; Executar demais tarefas correlatas;
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
IDADE: Mínima de 18 anos

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO:
DIRETOR DO NÚCLEO DA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR ➭ (EX LM 4.721/2018)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução dos serviços e atividades pertinentes ao Programa Governamental Primeira Infância Melhor; Promover a orientação das famílias no desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade; Promover a orientação e o planejamento das ações dos visitadores: Propor a capacitação dos visitadores; Acompanhar e avaliar o trabalho dos visitadores junto às famílias; Organizar a interlocução dos visitadores com o GTM - Grupo Técnico Municipal e com a rede de serviços; Planejar e promover a execução dos atendimentos domiciliares e à grupos de famílias, conforme a metodologia do Programa e de acordo com as orientações da Lei Estadual nº 12.544/06; Organizar a alimentação de dados ao Sistema de Banco de Dados Estadual do Programa; Realizar demais atividades correlatas e afins ao cargo de chefia;
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO:
DIRETOR DO NÚCLEO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO ➭ (EX LM 4.721/2018)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução dos serviços Administrativos vinculados a Educação; Coordenar e fiscalizar o cumprimento do Objeto e dos prazos de convênios/ acordos/ termos de parcerias com órgãos do Governo Estadual e Federal; Coordenar e fiscalizar os termos de convênios, acordos e termos de parcerias que a Administração firma por intermédio da Educação com Entidades locais; Coordenar as atividades relacionadas com informações a serem coletados para formalizar dados estatísticos da educação; Realizar demais atividades correlatas e afins ao cargo de chefia;
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução dos serviços pertinentes aos pontos de Informações turísticas do Município. Coordenar e fazer executar os serviços de manutenção e conservação dos espaços e ambientes destinados à prestação de Informações turísticas; Propor e organizar o material de informações sobre a Cidade, em especial em relação aos espaços turísticos, a gastronomia e a rede hoteleira; Realizar a escala de servidores que atuam na Torre de Informações e outros pontos de informação; Planejar, coordenar e promover as compras necessárias para o bom funcionamento da Torre de Informações e de outros pontos de informações; Organizar ações e atividades que promovam a divulgação do município com informações a serem estendidas aos turistas em geral; Realizar demais atividades correlatas e afins ao cargo de chefia;
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA EQUIPE DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, planejar e coordenar as atividades de sua equipe, buscando assegurar o desenvolvimento das atividades e serviços pertinentes aos programas de incentivo ao Setor Primário;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução das ações, atividades e serviços dos programas municipais de incentivo ao setor primário; Coordenar e promover reuniões de esclarecimento e de informações aos produtores rurais, ao Conselho Municipal de Agricultura, as Entidades ligadas ao setor primário; Elaborar relatórios periódicos dos atendimentos realizados através dos programas; Promover a organização dos programas em relação a sua inscrição e atendimentos; Coordenar a elaboração e apresentação de projetos que visem a captação de recursos para aplicação em programas municipais de apoio ao setor primário; Encaminhar os procedimentos administrativos necessários que viabilizem a execução dos programas municipais de apoio ao setor primário; Organizar as feiras de Produtores Rurais; Realizar demais atividades correlatas e afins ao cargo de chefia;
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA EQUIPE DA ÁREA DE TRÂNSITO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, planejar e coordenar as atividades de sua equipe, buscando assegurar o desenvolvimento das atividades e serviços pertinentes á área de trânsito;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução das ações, atividades e serviços relativos á área de trânsito; Coordenar e promover reuniões de esclarecimento e de informações a população sobre as leis de trânsito; Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar, organizar e promover os serviços do Transporte Coletivo Municipal; assessorar a JARI; assessorar o Corpo Técnico do Serviço de Transporte Coletivo; Promover levantamentos e ponderações sobre os serviços do Transporte Coletivo Municipal; elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infração de circulação, estacionamento e parada previstas na Lei Federal nº 9.503/97, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; Exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos que tratam a respeito do assunto; Propor a arrecadação de valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas super dimensionadas ou perigosas; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido na legislação vigente; Promover a celebração de convênios de colaboração e delegação de atividades previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via. Executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE SETOR DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03;
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar e planejar e promover a execução de todas as atividades de seu setor;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução das atividades relacionadas ao controle do Patrimônio Municipal. Organizar e promover a identificação, classificação, localização e registros de todos os bens móveis e imóveis que integram o Patrimônio Público Municipal; Promover o controle de baixas, transferências e descarte de bens móveis; Coordenar a avaliação dos bens móveis e imóveis que vão a Leilão; Coordenar a atualização dos bens móveis e imóveis para fins de lançamentos contábeis; Executar outras tarefas afins e correlatas no exercício do cargo de chefia.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE SETOR DE INFORMÁTICA DA SAÚDE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico. Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática; instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização; organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc; operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados; interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias; notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida; executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera; executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação; executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE SETOR DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar analise e qualificação da atenção primaria a saúde, operacionalização das redes de saúde e regulação assistencial, contratualizar o trabalho em atenção básica, manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência) e alimentar os sistemas de informação,
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos

Nota: (Este texto não substitui o original)








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