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04:59 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 12/04/1991
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.909, DE 13/11/2009
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.260/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.165, de 16.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 4.689, DE 20/11/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.165/2011 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.165, DE 16/12/2011
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.260/91

(Revogada pela Lei Municipal nº 4.689, de 20.11.2017)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os incisos I e II do art. 4º da Lei Municipal nº 1.260 de 12 de abril de 1991, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º ...
I - O Governo, os prestadores de serviços e profissionais de saúde terão a seguinte representação:
- Dois representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, sendo um do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;
- Um representante do Hospital Nova Petrópolis;
- Um representante dos médicos locais;
- Um representante dos odontólogos locais;
- Um representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
- Um representante da Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Petrópolis.
II - Os usuários terão seguinte representação:
- Um representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
- Um representante da Associação de Moradores de Pinhal Alto;
- Um representante da Associação de Moradores da Vila Germânia;
- Um representante da Associação de Moradores do Bairro Piá;
- Um representante da Associação de Moradores de Linha Brasil;
- Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Um representante dos Grupos de Terceira Idade."
Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.909/2009.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 16 de dezembro de 2011.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

GLADES MARLISE SCHORN
Secretária
Nota: (Este texto não substitui o original)








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