CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:28 - Domingo, 24 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 4.199, DE 13/04/2012
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura do seguinte crédito suplementar no orçamento de 2012:
ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. ORÇ.: 0901 - FUNDO MUN. DE SAÚDE - RP
0901.10.122.0900.1.132 - Aquis. e Reposição de Equipamentos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Perm. (950)......................R$ 135.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. ORÇ.: 0901 - FUNDO MUN. DE SAÚDE - RP
0901.10.301.0910 2.071 - Manutenção dos Serviços nas UBS's
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil(912).....R$ 105.000,00
0901.10.302.0950 2.072 - Manutenção do CAPS
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil(919).......R$ 30.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 13 de abril de 2012.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

GLADES MARLISE SCHORN
Secretária
Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®