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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 4.245, DE 15/10/2012
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura dos seguintes créditos suplementares no orçamento de 2012:

0600
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601
GABINETE DO SECRETÁRIO  
0601.04.122.0100 2.014
Serviço de Apoio à Secretaria de Obras  
3.3.90.39.00.00.00.00 -
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (670)
R$ 122.300,00
0601.04.122.0100 2.024 -
Manut.das Viaturas, Máquinas e Equip.Rodoviários  
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo (677)
R$ 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (678)
R$ 80.000,00
 
0900
SECRETARIA MUNICIPAL MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0903
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - "FAS/RP"
0903.08.122.0960 2.108
Manut.das Atividades do Dpto.de Assist.Social  
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil (998)
R$ 15.040,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais (999)
R$ 2.000,00
  TOTAL
R$ 339.340,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos suplementares autorizados no artigo anterior, serão utilizados de redução das seguintes dotações orçamentárias:

0500
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO  
0501
GABINETE DO SECRETÁRIO  
0501.23.695.0500 2.019
Manutenção dos Serv.da Secret.de Turismo,Ind. e Com.  
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros P. Jurídica (517)
R$ 50.000,00
 
0502
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE TURISMO  
0502.23.695.0500 2.020
Administração dos Atrativos Turísticos  
3.3.90.34.00.00.00.00
Desp.Pessoal Contr. Terc (532)
R$ 49.805,42
     
0600
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS  
0602
SERVIÇOS URBANOS E RURAIS  
0602.26.782.0604 2.027
Manutenção do Sistema Viário  
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (617)
R$ 12.234,58
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo (619)
R$ 50.000,00
0602.04.122.0605 2.028
Manutenção do Cemitério Público Municipal  
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo (622)
R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
Obras e Instalações (624)
R$ 43.766,98
 
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO  
0806
DEPARTAMENTO DE CULTURA  
0806.13.391.0860 1.034
Construção do Centro Cultural  
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo (8040)
R$ 17.160,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros P. Jurídica (8041)
R$37.850,00
4.4.90.51.00.00.00.00
Obras e Instalações (8042)
R$ 16.293,02
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente (8042)
R$ 35.190,00
 
0900
SECRETARIA MUNICIPAL MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
0903
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL "FAS/RP"  
0903.08.122.0960 2.101
Manut. das Ativ.dos Conselhos Mun.Vinc.Assist. Social  
3.3.90.33.00.00.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção (978)
R$ 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Física (979)
R$ 400,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (980)
R$ 400,00
0903.08.243.0975 2.107
Apoio a Entidades c/Projetos p/Crianças e ao Adolescente  
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (995).
R$4.400,00
0903.08.241.0965 2.100
Manut. dos Serviços de Assistência ao Idoso  
3.3.90.32.00.00.00.00
Mat., Bem ou Serv.de Distribuição Gratuita (9049)
R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (977)
R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente (972)
R$ 500,00
0903.08.244.0980 2.109
Manutenção do Projeto Plantão Social  
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (9007)
R$ 6.500,00
0903.08.244.0980 2.117
Manut.da Coordenadoria Municipal da Mulher  
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo (9052)
R$ 240,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (9053)
R$ 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e Mat. Permanente (9144)
R$ 500,00
  TOTAL
R$ 339.340,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, de 15 de outubro de 2012.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

RÚBIA MICHAELSEN
Secretária
Nota: (Este texto não substitui o original)








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