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17:33 - Terça-Feira, 23 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.925, DE 18/12/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PDDM, ABRANGENDO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 4.248, DE 23/11/2012
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3.925/2009 QUE INSTITUÍ O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PDDM.
LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o Anexo 2 - Zoneamento Distrito 01 - Sede integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, referido no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.925/2009.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 1º de agosto de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 23 de novembro de 2012.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

RÚBIA MICHAELSEN
Secretária

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Nota: (Este texto não substitui o original)








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