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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 4.249, DE 04/12/2012
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura dos seguintes créditos suplementares no orçamento de 2012:

0500
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
0501
GABINETE DO SECRETÁRIO  
0501.23.695.0500 2.019
Manut.dos Serv.da Secret.de Turismo,Ind. e Com.  
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (517)
R$ 16.100,00
0502
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE TURISMO  
0502.23.695.0500 2.021
Promoção e Realização de Eventos Institucionais  
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (528)
R$ 8.700,00
     
0600
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0602
SERVIÇOS URBANOS E RURAIS  
0602.15.451.0604 1.006
Pavimentação das Vias Urbanas  
4.4.90.51.00.00.00.00
Obras e Instalações (646)
R$ 600.000,00
     
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
0801
GABINETE DO SECRETÁRIO  
0801.12.122.0800 2.046
Manutenção e Coordenação dos Serviços da Secretaria  
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (813)
R$ 120.000,00
0804
FUNDEB  
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais (8054)
R$ 20.000,00
3.1.50.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais (8066)
R$ 10.000,00
     
0900
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0901
FUNDO MUNICIAPL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS  
0901.10.122.0900 2.070
Manut. dos Serv. da Secret. de Saúde  
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (902)
R$ 18.800,00
  TOTAL R$ 793.600,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos suplementares autorizados no artigo anterior serão utilizados recursos de excesso de arrecadação - Recurso LIVRE, no valor de R$ 214.800,00, bem como à redução das seguintes dotações orçamentárias:

0400
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
0401
GABINETE DO SECRETÁRIO  
0401.122.0100 2.007
Manut.dos Serv.da Sec. ADM e Fazenda  
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (410)
R$ 45.000,00
0403
SERVIÇOS FAZENDÁRIOS  
0403.04.122.0100 2.013
Manutenção dos Serviços Fazendários  
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (433)
R$ 5.000,00
 
0500
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
0502
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE TURISMO  
0502.23.695.0500 2.135
Apoio a Eventos e Entidades  
3.3.90.31.00.00.00.00
Premiações (511)
R$ 3.700,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (542)
R$ 5.000,00
0503
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO  
0503.11.331.0520 2.014
Assistência ao Trabalhador  
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (548)
R$ 1.000,00
0503.22.661.0520 2.017
Apoio ao Desenvolvimento da Indústria  
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de consumo (546)
R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (547)
R$ 600,00
0503.23.691.0520 2.018
Apoio ao Desenvolvimento do Comércio  
3.3.90.31.00.00.00.00
Premiações Cult.Artist., Cient.,Desp. (563)
R$ 10.000,00
     
0600
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601
GABINETE DO SECRETÁRIO  
0601.04.122.0100 2.024
Manut.das Viaturas, Máquinas e Equip.Rodoviários  
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo (677)
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (678)
R$ 25.000,00
0602
SERVIÇOS URBANOS E RURAIS  
0602.26.782.0604 1.001
Constr. e Melhorias nas Vias de Tráfego e Trânsito  
4.4.90.51.00.00.00.00
Obras e Instalações (626)
R$ 71.600,00
0602.15.452.0603 1.004
Construção de Praças,áreas de Lazer e Labirintos  
4.4.90.51.00.00.00.00
Obras e Instalações (630)
R$ 9.000,00
0602.15.452.0603 2.030
Manutenção do Horto Municipal  
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo(634)
R$ 10.000,00
0602.15.452.0605 2.033
Manutenção da Limpeza Pública  
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (647)
R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais (648)
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Serviços de Terceiros - P. Jurídica (650)
R$ 8.000,00
0602.26.782.0604 2.027
Manutenção do Sistema Viário  
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (617)
R$ 15.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais (618)
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (620)
R$ 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente (621)
R$ 3.000,00
0602.15.452.0603 2.032
Manutenção de Praças,Jardins e Áreas de Lazer  
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo (628)
R$ 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Serviços de Terceiros - P. Jurídica (629)
R$ 5.000,00
     
0700
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0701
GABINETE DO SECRETÁRIO  
0701.18.541.0700 2.008
Manut.dos Serviços de Proteção ao Meio Ambiente  
3.3.90.39.00.00.00.00
Serviços de Terceiros - P. Jurídica (747)
R$ 11.300,00
0701.20.606.0710 2.039
Qualific. e Assistência ao Setor Primário  
3.3.90.39.00.00.00.00
Serviços de Terceiros - P. Jurídica (722)
R$ 6.000,00
     
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
0802
EDUCAÇÃO INFANTIL  
0802.12.365.0805 2.150
Apoio a Entidades  
3.1.50.11.00.00.00.00
Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil (8067)
R$ 120.000,00
0804
FUNDEB  
0804.12.361.0810 2.052
Manut.e Qualific. do Ens.Fundamental C/Rec. do FUNDEB  
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (845)
R$ 30.000,00
0806
DEPARTAMENTO DE CULTURA  
0806.13.391.0860 2.067
Manut.das Bibliotecas,Museus e Arquivo Histórico  
3.1.90.11.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (890)
R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo (892)
R$ 5.000,00
0806.13.392.0860 2.161
Apoio a Entidades Culturais do Município  
3.3.50.43.00.00.00.00
Subvenções Sociais (882)
R$ 3.100,00
3.3.90.32.00.00.00.00
Material p/Distr.Gratuita (8012)
R$ 8.000,00
0807
SEÇÃO DO DESPORTO AMADOR  
0807.27.812.0850 1.100
Apoio a Entidades Desportivas  
3.3.90.32.00.00.00.00
Mat.p/Distribuição Gratuita (8081)
R$ 5.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00
Auxílios (8089)
R$ 4.000,00
0807.27.812.0850 2.065
Apoio ao Desporto Amador Comunitário  
3.3.90.39.00.00.00.00
Serviços de Terceiros - P. Jurídica (878)
R$ 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
Obras e Instalações (8090)
R$ 26.250,00
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente (879)
R$ 3.450,00
     
0900
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0901
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPIOS  
0901.10.303.0920 2078
Contrap. Mun. à Assist. Farmacêutica  
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo(935)
R$ 4.700,00
0901.10.541.0930 2.080
Manut.dos Serv.de Vigilância Ambiental  
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo (939)
R$ 14.100,00
  TOTAL
R$ 578.800,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, de 04 de dezembro de 2012.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

RÚBIA MICHAELSEN
Secretária
Nota: (Este texto não substitui o original)








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