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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 08/03/2013
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 4.270, DE 08/03/2013
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura, na respectiva importância, dos seguintes créditos suplementares no Orçamento de 2013:

ÓRGÃO:
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL
UNID. ORÇ.:
0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RP  
0901.10.301.0910 2.071
Manutenção dos Serviços nas UBSs  
3.1.90.11.00.00.00.00
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (912)
R$ 98.000,00
 
UNID. ORÇ.:
0902 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
0902.10.301.0910 2.082
Aplicação dos Recursos do PAB da União  
3.1.90.11.00.00.00.00
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (943)
R$ 155.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais (9126)
R$ 35.500,00
0902.10.301.0910 2.083
Aplicação dos Recursos do PSF da União  
3.1.90.11.00.00.00.00
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (945)
R$ 79.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais (9130)
R$ 18.000,00
0902.10.302.0950 2.173
Aplic.Rec.BLMAC - Bloco At.Média Alta Complex.  
3.1.90.11.00.00.00.00
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (9138)
R$ 122.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais (9139)
R$ 28.000,00
  TOTAL
R$ 536.000,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos suplementares autorizados no artigo 1º serão utilizados recursos de superávit financeiro apurados no Balanço Patrimonial de 2012 - Recurso ASPS, no valor de R$ 76.000,00, Recurso PAB Fixo, no valor de R$ 134.593,22, Recurso PSF, no valor de R$ 87.832,06, Recurso BLMAC, no valor de R$ 86.467,29, bem como redução das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO:
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL
UNID. ORÇ.:
0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RP  
0901.10.301.0910 2.071
Manutenção dos Serviços nas UBSs  
3.1.90.13.00.00.00.00
Obrigações Patronais (913)
R$ 22.000,00
 
UNID. ORÇ.:
0902 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
0902.10.301.0910 2.082
Aplicação dos Recursos do PAB da União  
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo (9127)
R$ 56.406,78
0902.10.301.0910 2.083
Aplicação dos Recursos do PSF da União  
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo (9131)
R$ 9.167,94
0902.10.302.0950 2.173
Aplicação Rec. BLMAC - Bloco At. Média Alta Complex.  
3.3.90.30.00.00.00.00
Material de Consumo (9085)
R$ 63.532,71
  TOTAL
R$ 151.107,43

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 08 de março de 2013.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

JORGE NESTOR MICHAELSEN
Secretário Municipal de Administração
Publicado no portal CESPRO em 02/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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