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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.181, DE 17/02/2012
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 4.220, DE 29/06/2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.181/2012 QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.311, de 30.08.2013)
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 4.311, DE 30/08/2013
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.220/2012 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.181/2012 QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, Inciso III da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.220 de 29 de junho de 2012 que alterou o art. 2º da Lei Municipal nº 4.181 de 17 de fevereiro de 2012.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de primeiro de janeiro de 2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 30 de agosto de 2013.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

JORGE EDUARDO LOESCH
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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