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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.598, DE 15/12/2006
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.321, DE 04/10/2013
CRIA E AMPLIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.321 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, POR ERRO MATERIAL CONSTANTE DO PADRÃO DO CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO DISPOSTO NO ART. 4º DA REFERIDA LEI, CUJO PADRÃO CORRETO E INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 É O “EF 05”.

REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os seguintes novos cargos efetivos no Plano de Carreira dos Servidores Municipais:

Nome do Cargo
Número de Cargos
Padrão
- Arquiteto 22 horas
01
EF 07
- Engenheiro Civil 22 horas
01
EF 07
- Fiscal Ambiental
01
EF 09
- Fisioterapeuta
01
EF 09
- Fonoaudiólogo
01
EF 09
- Monitor Educacional 22 horas
12
EF 01
- Monitor Educacional 44 horas
04
EF 05
- Recepcionista
10
EF 06
- Terapeuta Ocupacional 20 horas
01
EF 07
- Terapeuta Ocupacional 40 horas
01
EF 09

Art. 2º Fica ampliado o número de cargos dos seguintes cargos efetivos, constantes do art. 3º da Lei Municipal nº 3.598/2006:

Nome do Cargo
Número atual de Cargos
Novo número de Cargos
Padrão de Vencimento
- Agente Comunitário de Saúde
42
44
 
- Contador
02
04
EF 11
- Assistente Social
04
06
EF 09
- Auxiliar Serviços Gerais
28
45
EF 02
- Enfermeiro
10
12
EF 09
- Psicólogo
06
08
EF 09

Art. 3º Ficam extintos os seguintes cargos efetivos no Plano de Carreira dos Servidores Municipais:

Nome do Cargo
Padrão
- Telefonista Recepcionista
EF 06
- Ajudante Geral
EF 01
- Auditor Interno
EF 12
- Auxiliar de Eletricista
EF 02
- Auxiliar de Manutenção de Veículos
EF 03
- Auxiliar de Serviços de Creche
EF 03
- Gari
EF 04
- Escriturário Contabil
EF 09
- Enfermeiro Auditor
EF 12
- Médico Auditor
EF 12

   Parágrafo único. Os atuais servidores efetivos extintos por este artigo não mais integram o Plano de Carreira, mas terão sua remuneração revisada anualmente, nos termos da Constituição Federal e de Lei Municipal própria.

Art. 4º O quadro dos cargos efetivos da administração centralizada do Executivo Municipal constantes do art. 3º da Lei Municipal nº 3.598/2006, passará a vigorar com a seguinte redação:

Denominação da Categoria Funcional
Nº de cargos
Padrão
- Agente Administrativo
06
EF 04
- Agente Comunitário de Saúde
44
 
- Assistente Administrativo
05
EF 07
- Assistente Social
06
EF 09
- Agente em Saúde
02
EF 04
- Agente Tributário
03
EF 08
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
35
EF 04
- Auxiliar de Consultório Dentário
05
EF 03
- Auxiliar de Enfermagem
07
EF 04
- Auxiliar de Serviços Gerais
45
EF 02
- Arquiteto - 22h
01
EF 07
- Bibliotecário
02
EF 09
- Contador
04
EF 11
- Dentista - 20h
10
EF 09
- Dentista - 40h
10
EF 11
- Desenhista Projetista
02
EF 07
- Engenheiro Civil - 22h
01
EF 07
- Enfermeiro
12
EF 09
- Eletricista
02
EF 04
- Farmacêutico/Bioquímico
02
EF 10
- Fiscal Ambiental
01
EF 09
- Fiscal Municipal
06
EF 08
- Fisioterapeuta
01
EF 09
- Fonoaudiólogo
01
EF 09
- Marceneiro
02
EF 06
- Mecânico
02
EF 08
- Médico- 20h
08
EF 13
- Médico- 40h
15
EF 14
- Monitor Educacional - 22h
12
EF 01
- Monitor Educacional - 44 h
04
EF 05
- Motorista
35
EF 05
- Nutricionista - 20h
02
EF 06
- Operador de Máquina
25
EF 06
- Operário
50
EF 03
- Operário Especializado
15
EF 05
- Psicólogo
08
EF 09
- Recepcionista
10
EF 06
- Secretário de Escola
10
EF 04
- Técnico de Enfermagem
22
EF 05
- Terapeuta Ocupacional- 20h
01
EF 07
- Terapeuta Ocupacional - 40 h
01
EF 09
- Tesoureiro
01
EF 08
- Vigia
12
EF 05

Art. 5º O Anexo I da Lei Municipal nº 3.598/2006, que trata das atribuições dos cargos efetivos passará a vigorar com as alterações em relação aos cargos criados no art. 1º e constantes do Anexo único desta Lei.

Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas no Orçamento anual.

Art. 7º Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos à partir de 1º de janeiro de 2014.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 04 de outubro de 2013.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Regis Luiz Hahn
Prefeito Municipal
JORGE EDUARDO LOESCH
Secretário Municipal de Administração



Anexo Único:
O Anexo I da Lei Municipal nº 3.598/2006 e suas alterações passará a vigorar com a seguinte redação:

QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Terapeuta Ocupacional - 20h/40h
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 07/EF 09
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência terapêutica e recreacional, aplicando métodos e técnicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar atividades específicas de terapeuta ocupacional no sentido de tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com a equipe multiprofissional; programar as atividades diárias do paciente - AVDS, orientando o mesmo na execução dessas atividades; elaborar e aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; orientar a família do paciente e a comunidade quanto às condutas terapêuticas a serem observadas para sua aceitação no meio social; fornecer dados e participar de levantamento epidemiológicos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 20 horas/40 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Curso Superior de Terapia Ocupacional, com registro no órgão profissional competente
   B) IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Monitor Educacional - 22h/44h
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 01/EF 05
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar e desenvolver, sob supervisão, ações/oficinas de línguas, de artes, de música, entre outras, em turno inverso ao da escola para crianças e adolescentes; planejar e desenvolver oficinas para grupos adultos; executar e desenvolver serviços de atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação; orientar os alunos que procuram a Biblioteca Pública Municipal, indicando-lhes as fontes de informação, para facilitar as pesquisas e consultas.
   DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar e desenvolver, no turno inverso às aulas, ações/oficinas artísticas, culturais, de lazer e recreação, desportivas e pedagógicas, com o objetivo de enriquecer o universo cultural das crianças e adolescentes, trabalhando questões referentes à valorização da vida, da saúde, ao respeito pelas diferenças, ao cuidado com o meio ambiente como forma de preservação da vida com qualidade, à responsabilidade individual e coletiva, à convivência harmoniosa entre as pessoas. Auxiliar nas atividades recreativas e desportivas das crianças e adolescentes, incentivando as brincadeiras em grupo, os jogos em equipe, com o objetivo de valorizar o trabalho em grupo e cooperativo no lugar do espírito meramente competitivo. Estimular, através de diferentes atividades e/ou oficinas, o desenvolvimento físico e mental das crianças e adolescentes. Orientar as crianças quanto às condições de higiene, supervisionando as refeições, recreio, horário na escovação dos dentes, o vestir, o guardar de seus pertences. Controlar o horário de repouso das crianças. Auxiliar nos serviços de organização da escola e do seu ambiente de trabalho. Planejar, avaliar e executar projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança e/ou adolescente nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro. Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança e/ou adolescente nos campos das artes visuais, do conhecimento do seu corpo e do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música. Participar da avaliação da criança e/ou adolescente, da elaboração e implementação da proposta pedagógica da escola. Colaborar com a escola nas atividades que envolvam a integração com a família e a comunidade. Participar de cursos, seminários, reuniões de professores e com pais promovidas pela escola. Planejar e desenvolver oficinas para alunos adultos organizadas pelo Departamento de Cultura junto à biblioteca Pública Municipal. Orientar, disponibilizar material e supervisionar o trabalho de pesquisa de alunos junto à Biblioteca Pública Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 22 horas/44 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade e de forma continuada, em regime de plantão, trabalho noturno e finais de semana.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO DE ENSINO CONFORME AS SEGUINTES ÁREAS DE ATUAÇÃO:
      - Monitor Educacional Oficina de Língua Alemã: Licenciatura Plena em Língua Alemã ou cursando ou Ensino Médio e/ou outro curso superior completo com cursos de Língua Alemã;
      - Monitor Educacional Orientação à Pesquisa de Alunos do Ensino Fundamental: Licenciatura Plena em Pedagogia, História, Letras, Psicologia ou cursando ou Magistério Modalidade Normal;
      - Monitor Educacional Oficina Desporto Futsal e Vôlei: Licenciatura Plena em Educação Física ou cursando;
      - Monitor Educacional Atendimento às Crianças (descanso, refeições, higiene, biblioteca), hora do brinquedo, hora do tema, oficina de culinária, oficina de recreação; acompanhamento de crianças com necessidades especiais: Licenciatura Plena em Pedagogia ou cursando; Magistério Modalidade Normal;
      - Monitor Educacional Oficina de Música - Canto Coral: Licenciatura em Música ou cursando ou Ensino Médio com cursos técnicos em música.
      - Monitor Educacional Oficina de Artesanato: Licenciatura Plena em Artes Plásticas, Educação Artística ou cursando ou Ensino Médio com Carteira de Artesão.
      - Monitor Educacional Oficina de Yoga: Ensino Médio com cursos na área.
      - Monitor Educacional Oficina de Recreação e Atividades Físicas: Licenciatura Plena em Educação Física ou cursando ou Magistério - Modalidade Normal.
      - Monitor Educacional de atendimento à mulheres e crianças para a sua Proteção Social Especial do Acolhimento Institucional (Abrigo), na modalidade de abrigamento da Assistência Social junto ao CRAS. As atividades desenvolvidas por este profissional serão de acolhimento e acompanhamento diuturnamente, inclusive em finais de semana e feriados de crianças, adolescentes e mulheres em situação de abrigamento desenvolvendo cuidados de higiene, alimentação e proteção. Além dessa atividade, quando não houver necessidade de atuar no abrigamento, esse profissional atuará no atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade social, inseridos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.
   B) IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Fiscal Ambiental - 44h
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 09
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Fiscalizar as atividades, sistemas e processos produtivos, acompanhar e monitorar as atividades efetivas ou potencialmente poluidores, causadoras de degradação ou promotoras de distúrbios, além das utilizadoras de bens naturais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO: Curso Superior de curso superior completo de Geologia, Biologia, Engenharia ou Arquitetura, ou ainda, curso de Direito com Especialização em Ambiental.
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Fisioterapeuta - 40h
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 09
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento nas entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Curso Superior de curso superior completo de Fisioterapia, com habilitação legal para o exercício da profissão.
   B) IDADE: Mínima de 18 anos



CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Recepcionista
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Recepcionar pessoas;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Receber e encaminhar pessoas às Unidades administrativas correspondente, averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminhá-las às pessoas ou unidades administrativas solicitadas; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela organização de agendas, efetuar e receber ligações telefônicas, efetuar agendamentos, atuar em recepções públicas e eventos do Município, na identificação das pessoas e executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44 horas.
   B) ESPECIAL: Sujeito a plantões e atendimento ao público, em especial em períodos noturnos, feriados e finais de semana.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Fonoaudiólogo - 40h
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 09
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar serviços públicos, especialmente para alunos da Rede Escolar de Ensino, voltado para os problemas da comunicação humana, promovendo a efetiva participação do indivíduo na sociedade.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar diagnóstico dos distúrbios da comunicação, com intervenções desde bebês recém-nascidos até a idade adulta. Intervir de forma educacional estética e terapêutica dentro dos diferentes distúrbios da fala, voz, audição e linguagem, relacionadas com a gagueira, dislexia, alfabetização, comunicação do deficiente auditivo, afasia e outras, diretamente na comunidade, em escolas, ou postos de saúde ou Unidades de saúde, e assistência social própria do Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 40 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Curso Superior de curso superior completo de Fonoaudiologia, com habilitação legal para o exercício da profissão.
   B) IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Arquiteto - 22h
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Projetar, orientar e supervisionar as construções de edifícios públicos, obras urbanísticas e de caráter artístico;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Projetar, dirigir e fiscalizar obras arquitetônicas; elaborar projetos básicos e executivos na forma da Lei 8.666/93; realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos de plano diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar serviços de urbanismo e construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; elaborar projetos complementares (elétrico, hidráulico e outros); executar outras tarefas correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 22 horas;
   B) OUTRAS: Sujeito ao uso de equipamento de proteção individual, uso de uniforme e prestação de serviços aos finais de semana, feriados e fora do expediente normal da prefeitura.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Nível superior - Habilitação legal para o exercício da profissão de arquiteto; registro no órgão profissional competente (CAU);
   B) IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Engenheiro Civil - 22h
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral de obras públicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Projetar, dirigir, ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, vias públicas, obras e iluminação; captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; fiscalizar serviços de urbanização em geral; realizar perícias, avaliações, laudos de arbitramentos, efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; expedir notificações de autos de infração referentes às irregularidades por infringência a normas e posturas municipais, constatadas em sua área de atuação; realizar o planejamento dos serviços e das obras públicas; executar tarefas afins, inclusive editadas no respectivo regulamento da profissão; executa outras tarefas afins e inerentes ao cargo;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 22 horas;
   B) OUTRAS: Sujeito ao uso de equipamento de proteção individual, uso de uniforme e prestação de serviços aos finais de semana, feriados e fora do expediente normal da prefeitura.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO: Nível superior - Habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro; registro no órgão profissional competente (CREA);
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CATEGORIA FUNCIONAL: Contador
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 11
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Ser responsável por um serviço de contabilidade ou executar funções contábeis de certa complexidade em um órgão do município, bem como efetuar auditoria e fiscalização contábil, orçamentária e patrimonial;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar balanços patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanços; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos e tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em indústrias ou quaisquer outras que pela sua natureza, tenham necessidades de contabilidade própria; assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial dos órgãos municipais; orientar o ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais do Município; integrar grupos operacionais de trabalho; integrar a central de controle interno na fiscalização contábil, orçamentária e patrimonial do Município e nas atribuições inerentes aos atos e atribuições constantes dos membros integrantes da Central de Controle Interno previstos na Lei que instituiu o Sistema de Controle Interno do Município; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44 horas;
   B) ESPECIAL: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Curso Superior em Ciências Contábeis e Habilitação legal para o exercício da profissão de Contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade.
   B) IDADE: Mínima de 21 anos

Nota: (Este texto não substitui o original)








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