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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 09/12/1972
FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA O FUNCIONALISMO E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Ewaldo Michaelsen, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, inciso III, e em conformidade com o artigo 23 § 1º, inciso I, da Lei Orgânica em vigor, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecida a seguinte tabela de vencimentos para o funcionalismo e magistério municipais.
   a) Honorários de Consultor Jurídico .............................................CR$ 300,00
   b) Gratificação do Secretário da JSM ...........................................CR$ 100,00
   c) Vencimentos do Secretário da Prefeitura...................................CR$ 800,00
   d) Vencimentos do Escriturário da Secretaria...............................CR$ 670,00
   e) Gratificação da Zeladora da Prefeitura......................................CR$ 200,00
   f) Gratificação do Assistente da NAOf .........................................CR$ 80,00
   g) Gratificação do Contador .......................................................... CR$ 180,00
   i) Vencimentos do Tesoureiro ....................................................... CR$ 760,00
   j) Auxilio para diferença de Caixa ................................................ CR$ 80,00
   l) Vencimentos do fiscal Lotador ...................................................CR$ 700,00
   m) Vencimento do Escriturário da Contadoria ..............................CR$ 670,00
   n) Vencimento do Chefe do DMER ...............................................CR$ 760,00
   o) Vencimentos do Capataz Geral ..................................................CR$ 670,00
   p) Vencimentos do Secretário da SMAR........................................CR$ 760,00
   q) Vencimento do técnico Rural .....................................................CR$ 480,00
   r) Gratificação ao Técnico Rural.....................................................CR$ 120,00
   s) Gratificação à Coordenadoria do Ensino Municipal...................CR$ 140,00
   t) Gratificação à Supervisora de Alim. Escolar...............................CR$ 140,00
   u) Auxilio a Dirigente do Côro ...................................................... CR$ 70,00
   v) Professor Municipal...................................................................CR$ um salário mínimo Reg.
   x) Vencimentos do Professor subvencionado ...............................CR$ 220,00

Art. 2º As Dotações necessárias para fazer face às despesas oriundas da presente Lei, constarão da Lei orçamentária para o ano de 1972.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de Janeiro de 1972, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 09 DE DEZEMBRO DE 1972.

Ewaldo Michaelsen
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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