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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.897, DE 02/10/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 4.237, DE 14/09/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 4.345, DE 20/12/2013
ALTERA O ANEXO I DO PPA 2014/2017 E O ANEXO III DA LDO/2014.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I do Plano Plurianual 2014/2017 e o Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, passarão a vigorar de acordo com os Anexos I e II desta Lei, com vistas a manter a sua compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual 2014.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 20 de dezembro de 2013.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal
BRUNO SEGER
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 23/12/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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