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05:34 - Terça-Feira, 21 de Maio de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 4.349, DE 20/12/2013
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura dos seguintes créditos suplementares no orçamento de 2013:

ÓRGÃO:
0200 - GABINETE DO PREFEITO  
UNID.ORÇ.:
0201 - GABINETE DO PREFEITO  
0201.02.062.0101 2.002 -
Manutenção dos Serviços de Assessoria Jurídica  
3.1.90.11.00.00.00.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (17)
R$ 2.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 -
Obrigações Patronais (18)
R$ 1.500,00
 
ÓRGÃO:
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS  
UNID.ORÇ.:
0602 - SERVIÇOS URBANOS E RURAIS  
0602.26.782.0604 2.027 -
Manutenção do Sistema Viário  
3.1.90.04.00.00.00.00 -
Contrat. por Tempo Determinado (222)
R$ 40.000,00
 
ÓRGÃO: 0800 -
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO  
UNID.ORÇ.:
0801 - GABINETE DO SECRETÁRIO  
0801.12.122.0800 2.046 -
Manutenção e Coordenação dos Serviços da Secretaria  
3.1.90.04.00.00.00.00 -
Contrat.por Tempo Determinado (272)
R$ 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (273)
R$ 30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 -
Obrigações Patronais (274)
R$ 7.000,00
 
UNID.ORÇ.:
0802 - EDUCAÇÃO INFANTIL  
0802.12.365.0805 2.150 -
Apoio a Entidades  
3.1.50.13.00.00.00.00 -
Obrigações Patronais (299)
R$ 40.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 -
Subvenções Sociais (300)
R$ 94.600,00
 
UNID.ORÇ.:
0803 - ENSINO FUNDAMENTAL  
0803.12.361.0820 2.048 -
Manutenção dos Serviços do Transporte Escolar  
3.1.90.04.00.00.00.00 -
Contrat.por Tempo Determinado (1415)
R$ 2.000,00
 
UNID.ORÇ.:
0804 - FUNDEB  
0804.12.365.0805 2.138 -
Atendimento a Crianças na Ed. Infantil  
3.1.90.11.00.00.00.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (329)
R$ 52.000,00
0804.12.365.0805 2.151 -
Apoio a Entidades  
3.1.50.13.00.00.00.00 -
Obrigações Patronais (299)
R$ 40.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 -
Subvenções Sociais (300)
R$ 65.600,00
 
ÓRGÃO:
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
UNID.ORÇ.:
0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS  
0901.10.122.0900 2.070 -
Manut. dos Serv. da Secret. de Saúde  
3.3.90.46.00.00.00.00 -
Auxílio Alimentação (427)
R$ 25.000,00
0901.10.301.0910 2.071 -
Manut. dos Serv. nas UBSs  
3.1.90.04.00.00.00.00 -
Contrat.por Tempo Determinado (439)
R$ 16.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 -
Obrigações Patronais (441)
R$ 13.000,00
 
UNID.ORÇ.:
0902 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS  
0902.10.301.0910 2.082 -
Aplicação dos Recursos do PAB da União  
3.1.90.11.00.00.00.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (475)
R$ 37.000,00
0902.10.302.0950 2.173 -
Aplic.Rec.BLMAC - Bloco At.Média Alta Complex.  
3.1.90.11.00.00.00.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (516)
R$ 3.000,00
 
UNID.ORÇ.:
0903 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - "FAS/RP"  
0903.08.122.0960 2.108 -
Manut.das Atividades do Dpto.de Assist.Social  
3.1.90.11.00.00.00.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (542)
R$ 15.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 -
Obrigações Patronais (543)
R$ 2.000,00
 
ÓRGÃO:
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  
UNID. ORÇ.:
1102 - SERVIÇOS FAZENDÁRIOS  
1102.04.122.0100.2013 -
Manutenção dos Serviços Fazendários  
3.1.90.11.00.00.00.00 -
Venc. e Vantagens Fixas Pess. Civil (97)
R$ 35.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 -
Obrigações Patronais (98)
R$ 8.000,00
Total
R$ 548.700,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos suplementares autorizados no artigo anterior serão utilizados recursos de excesso de arrecadação - Recurso LIVRE, no valor de R$ 111.600,00, Recurso FUNDEB, no valor de R$ 157.600,00, Recurso PAB Fixo, no valor de R$ 37.000,00, bem como à redução de R$ 242.500,00 das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO:
0200 - GABINETE DO PREFEITO  
UNID.ORÇ.:
0201 - GABINETE DO PREFEITO  
0201.04.122.0100 2.003 -
Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito  
3.1.90.11.00.00.00.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (29)
R$ 3.500,00
 
ÓRGÃO:
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS  
UNID.ORÇ.:
0601 - GABINETE DO SECRETÁRIO  
0601.04.122.0100 2.025 -
Manut.dos Serv. da Sec. de Obras e Serv. Públicos  
3.1.90.94.00.00.00.00 -
Indenizações Trabalhistas (162)
R$ 43.000,00
 
UNID.ORÇ.:
0602 - SERVIÇOS URBANOS E RURAIS  
0602.26.782.0604 2.027 -
Manutenção do Sistema Viário  
3.1.90.11.00.00.00.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (223)
R$ 25.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 -
Obrigações Patronais (224)
R$ 15.000,00
 
ÓRGÃO:
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO  
UNID.ORÇ.:
0801 - GABINETE DO SECRETÁRIO  
0801.12.122.0800 2.046 -
Manutenção e Coordenação dos Serviços da Secretaria  
3.3.90.46.00.00.00.00 -
Auxílio Alimentação (283)
R$ 7.000,00
 
UNID.ORÇ.:
0802 - EDUCAÇÃO INFANTIL  
0802.12.365.0805 2.043 -
Atendimento a Crianças na Educação Infantil  
3.1.90.04.00.00.00.00 -
Contrat.por Tempo Determinado (1417)
R$ 14.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (291)
R$ 20.000,00
 
UNID.ORÇ.:
0802 - EDUCAÇÃO INFANTIL  
0802.12.365.0805 2.150 -
Apoio a Entidades  
3.1.50.11.00.00.00.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (298)
R$ 29.000,00
 
UNID.ORÇ.:
0803 - ENSINO FUNDAMENTAL  
0803.12.361.0810 2.047 -
Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental  
3.1.90.13.00.00.00.00 -
Obrigações Patronais (305)
R$ 5.000,00
0803.12.361.0820 2.048 -
Manutenção dos Serviços do Transporte Escolar  
3.1.90.11.00.00.00.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (311)
R$ 7.000,00
 
ÓRGÃO:
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
UNID.ORÇ.:
0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS  
0901.10.301.0910 2.071 -
Manut. dos Serv. nas UBSs  
3.1.90.11.00.00.00.00 -
Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil (440)
R$ 20.000,00
0901.10.122.0950 2.072 -
Manut. do CAPS  
3.1.90.11.00.00.00.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (457)
R$ 34.000,00
 
UNID.ORÇ.:
0902 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS  
0902.10.302.0950 2.173 -
Aplic.Rec.BLMAC - Bloco At.Média Alta Complex.  
3.1.90.13.00.00.00.00 -
Obrigações Patronais (517)
R$ 3.000,00
 
UNID.ORÇ.:
0903 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - "FAS/RP"  
0903.08.243.0975 2.107 -
Apoio a Entidades c/Projetos p/Crianças e ao Adolescente  
3.3.50.43.00.00.00.00 -
Subvenções Sociais (560)
R$ 17.000,00
Total
R$ 242.500,00

Art. 3º Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 20 de dezembro de 2013.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal
BRUNO SEGER
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 00/00/0000.
Nota: Este texto não substitui o original.








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