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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.598, DE 15/12/2006
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.493, DE 08/05/2015
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2015 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.399, DE 11/07/2014
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE OPERÁRIO, MARCENEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E MÉDICOS 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O padrão de vencimento dos cargos de operário, marceneiro, auxiliar de enfermagem e médicos 20 horas semanais ficará classificado com novo padrão de vencimento conforme quadro que segue:

Nome do Cargo
Padrão Atual
Novo Padrão
Operário
EF 03
EF 04
Marceneiro
EF 06
EF 07
Auxiliar de Enfermagem
EF 04
EF 05
Médico 20 horas
EF 13
50% do Padrão Médico 40h EF 14

Art. 2º O quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 3.598/2006 que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, passará a vigorar com a seguinte alteração:

Nome do Cargo
Número de Cargos
Padrão
Operário
50
EF 04
Marceneiro
02
EF 07
Auxiliar de Enfermagem
07
EF 05
Médico 20 horas
08
50% do EF 14

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas no Orçamento anual.

Art. 4º Esta LEI entrará em vigor à partir de 01 de setembro de 2014.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 11 DE JULHO DE 2014.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal de administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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