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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.373, DE 28/04/2014
CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DE PACIENTES. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.449, de 12.12.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 4.449, DE 12/12/2014
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2014 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DE PACIENTES.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, no Estado do RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.373 de 28 de abril de 2014 que cria a gratificação por atividade de natureza especial para motoristas lotados na Secretaria Municipal da Saúde que exerçam suas funções de direção de veículo oficial de pacientes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor à partir de primeiro de janeiro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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