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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.598, DE 15/12/2006
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.476, DE 20/03/2015
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.508, DE 03/07/2015
CRIA E AMPLIA CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.498, DE 22/05/2015
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O quadro dos cargos de provimento efetivo constante do art. 3º da Lei Municipal nº 3.598/2006 passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º ... (NR LM 4.508/15)
Denominação da Categoria Funcional
Nº de cargos
Padrão
- Agente Administrativo
06
EF 18
- Agente Comunitário de Saúde
44
DEFINIDO EM
LEI PRÓPRIA
- Assistente Administrativo
05
EF 07
- Assistente Social
06
EF 09
- Agente em Saúde
02
EF 04
- Agente Tributário
03
EF 08
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
35
EF 04
- Auxiliar de Consultório Dentário
05
EF 16
- Auxiliar de Enfermagem
07
EF 17
- Auxiliar de Serviços Gerais
55
EF 15
- Arquiteto - 22h
01
EF 07
- Bibliotecário
02
EF 09
- Contador
04
EF 11
- Dentista - 20h
10
EF 09
- Dentista - 40h
10
EF 11
- Desenhista Projetista
02
EF 07
- Engenheiro Civil - 22h
01
EF 07
- Enfermeiro
12
EF 20
- Eletricista
02
EF 18
- Farmacêutico/Bioquímico
02
EF 10
- Fiscal Ambiental
01
EF 09
- Fiscal Municipal
06
EF 08
- Fisioterapeuta
01
EF 09
- Fonoaudiólogo
01
EF 09
- Marceneiro
02
EF 19
- Mecânico
02
EF 08
- Médico- 20h
08
50% do EF 14
- Médico- 40h
15
EF 14
- Monitor Educacional - 22h
17
EF 01
- Monitor Educacional - 44h
04
EF 05
- Motorista
35
EF 18
- Nutricionista - 20h
02
EF 06
- Operador de Máquina
25
EF 19
- Operário
50
EF 16
- Operário Especializado
15
EF 05
- Psicólogo
08
EF 09
- Recepcionista
10
EF 06
- Secretário de Escola
10
EF 18
- Técnico de Enfermagem
22
EF 18
- Terapeuta Ocupacional - 20h
01
EF 07
- Terapeuta Ocupacional - 40h
01
EF 09
- Tesoureiro
01
EF 08
- Vigia
12
EF 05

Art. 2º O inciso I do art. 15 da Lei municipal nº 3.598/2006 passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15. ...
I - Cargos de provimento efetivo:
PADRÃO
COEFICIENTES
01
1.00
02
1.15
03
1.25
04
1.40
05
1.65
06
1.85
07
2.10
08
2.70
09
3.25
10
3.90
11
5.25
12
8.70
13
5.175
14
10.35
15
1.2275
16
1.3748
17
1.6203
18
1.8167
19
2.0622
20
3.8298

Art. 3º O padrão do cargo extinto de Serviço de Cozinha e Limpeza constante do art. 17 da Lei municipal nº 3.598/2006, passará a vigorar com o padrão 15, conforme segue:
Art. 17. ...
Serviço de Cozinha e Limpeza ................................................Padrão 15
Art. 4º O padrão de vencimento dos cargos efetivos de Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais, Enfermeiro, Eletricista, Marceneiro, Médico de 20h, Motorista, Operador de Máquina, Operário, Secretário de Escola, Técnico de Enfermagem, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 3.598/2006 passarão a vigorar com a seguinte identificação:
   a) Agente Administrativo ................................................ EF 18
   b) Agente Comunitário de Saúde ................................. Definido em Lei Própria
   c) Auxiliar de Consultório Dentário .............................. EF 16
   d) Auxiliar de Enfermagem ............................................ EF 17
   e) Auxiliar de Serviços Gerais ....................................... EF 15
   f) Enfermeiro ..................................................................... EF 20
   g) Eletricista ...................................................................... EF 18
   h) Marceneiro ................................................................... EF 19
   i) Médico de 20h .............................................................. 50% Do EF 14
   j) Motorista ........................................................................ EF 18
   k) Operador de Máquina ................................................ EF 19
   l) Operário ......................................................................... EF 16
   m) Secretário de Escola ................................................. EF 18
   n) Técnico de Enfermagem ............................................ EF 18

Art. 5º O padrão de vencimento do cargo de enfermeiro previsto na Lei Municipal nº 4.476/2015 (padrão 10), passará a corresponder ao Padrão 20 a partir de 1º de junho de 2015.

Art. 6º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2015.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 22 de maio de 2015.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal de Administração 


Nota: (Este texto não substitui o original)








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