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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.435, DE 24/10/2014
AFETA E DESAFETA ÁREAS DE TERRAS DECORRENTES DE MODIFICAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 4.496, de 15.05.2015 e nº 4.558, de 26.02.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 4.496, DE 15/05/2015
AFETA E DESAFETA ÁREA DE TERRAS DECORRENTES DE MODIFICAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.558, de 26.02.2016)

LEI MUNICIPAL Nº 4.558, DE 26/02/2016
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO SISTEMA VIÁRIO, PASSANDO A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE MODIFICAÇÃO AO PROJETO DE LOTEAMENTO ALAMEDA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com os dispositivos no artigo 66 inciso III da Lei Orgânica Municipal em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Ficam desafetados e passando a integrar o rol de bens dominicais do Município, os imóveis a seguir descritos e caracterizados, situados nesta cidade, no Loteamento Alameda de Petrópolis, respectivamente matriculados sob número 14.929 e 14928 do Livro 2 RG do Registro de Imóveis de Nova Petrópolis:
   I - IMÓVEL: Localizado no Loteamento Alameda de Petrópolis, no Bairro Piá, zona urbana do município de Nova Petrópolis, RS, constituído da Rua "B", com a área de trezentos e sessenta metros quadrados (360,00m²), tendo início na Rua "A" e final nas terras de Sídio Remídio Dietrich e Junilla Teresinha Dietrich, com as seguintes medidas e confrontações: frente ao Sudoeste, mede 12,00 metros com a Rua "A", forma um ângulo interno de 90º07’48" rumo oeste; pelo lado Noroeste, mede 30,00 metros com o lote 1 da quadra A, forma um ângulo interno de 89º52’13" rumo norte; ao Nordeste, mede 12,00 metros com terras de Sídio Remídio Dietrich e Junilla Teresinha Dietrich, forma um ângulo interno de 90º07’47" rumo leste; e, pelo lado Sudeste mede 30,00 metros com o lote 1 da quadra B, forma um ângulo interno de 89º52’14" rumo sul.
   II - IMÓVEL: Localizado no Loteamento Alameda de Petrópolis, no Bairro Piá, zona urbana do município de Nova Petrópolis, RS, constituído de parte da Rua "A", iniciando em um ponto em comum entre a Rua "A" e o Lote 6 da quadra H, com a área de um mil trezentos e quarenta e quatro metros quadrados (1.344,00m), com as seguintes medidas e confrontações: ao Sudeste, mede 15,00 metros com a Rua "A", forma um ângulo interno de 90º00’00" rumo noroeste; Ao Sudoeste, no sentido leste-oeste, mede 64,60 em linha reta, em linha circular com raio de 12,00 metros e extensão de 21,50 metros com parte do lote 2 e lote 1, forma um cul del sac, aí segue em linha reta 2,70 metros com o Lote 1, todos com quadra H, forma um ângulo interno 89º28’12" rumo oeste; ao Noroeste, mede 15,00 metros com área de propriedade de Jophar Empreendimentos Imobiliários Ltda, forma um ângulo interno de 90º31’48" rumo norte; ao Nordeste, no sentido oeste - leste, mede 2,70 metros em linha reta e em linha circular com raio de 12,000 metros, extensão de 11,70 metros com Área Institucional II, segue em linha circular com raio de 12,00 metros e extensão 9,80 metros, formando um cul del sac e em linha 6,59 metros ambos com Área Verde, 16,00 metros com a quadra A, 12,00 metros com a Rua "B", 30,00 metros com a quadra B, forma um ângulo interno de 90º00’00" rumo sudoeste.
   III - IMÓVEL: Localizado no Loteamento Alameda de Petrópolis, no Bairro Piá, zona urbana do município de Nova Petrópolis, RS, constituído de parte da Rua "A", com a área de sessenta e cinco metros e noventa decímetros quadrados (65,90m²), iniciando em um ponto em comum entre a Rua "A" e o Lote 9 da quadra G, com as seguintes medidas e confrontações: ao Sudoeste, mede 6,45 metros, forma um ângulo interno de 186º53’01" rumo sudeste, mede 4,53 metros, forma um ângulo interno de 189º32’15" rumo sudeste, mede 5,65 metros, forma um ângulo interno de 189º32’15" rumo sudeste, mede 9,50 metros, sempre confrontando com a Rua "A", forma um ângulo interno de 22º15’35" rumo norte. Ao Sudeste, mede 15,18 metros com o Lote 02, de propriedade de PCN Participações Societárias Ltda, forma um ângulo interno de 113º12’33" rumo noroeste; ao Nordeste, mede 15,35 metros com o Lote 9 da quadra G, forma um ângulo interno de 17º23’54" rumo sudeste.

Art. 2º Ficam revogadas as Leis Municipais nºs 4.435 de 24 de outubro de 2014 e 4.496 de 15 de maio de 2015.

Art. 3º Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 28/03/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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