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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.478, DE 29/11/2005
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DOS PLÁTANOS

LEI MUNICIPAL Nº 4.595, DE 12/08/2016
DEFINE O TRAÇADO DA VIA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA DE RUA MANOEL DE ABREU
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.

Faço saber, em conformidade com os dispositivos no artigo 66 Inciso III da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Rua Manoel de Abreu, nominada pela Lei Municipal 3.478/05, terá o seguinte traçado: inicia no fim da Rua Oswaldo Cruz, estendendo-se por 1,028 Km em direção oeste.

Art. 2º O mapa do traçado da via pública denominada por esta Lei passará a fazer parte integrante desta, como se nela transcrito estivesse.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, de 12 de agosto de 2016.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA

Secretária Municipal de Administração



Denominação de Rua
Fica denominada de "RUA MANOEL DE ABREU"a rua "F" do Loteamento Residencial dos Plátanos, a qual inicia no fim da Rua Oswaldo Cruz, estendendo-se por 1,028 Km em direção oeste.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 038/2016
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
Estamos apresentando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 038/2016, cujo objetivo é definir o traçado da Rua denominada Manoel de Abreu, assim nominada pela Lei Municipal 3.478/05.
A definição do traçado da Rua, constando sua extensão, se faz necessária na medida em que a Lei Municipal nº 3.478/05 cingiu-se a nominar a via, sem elucidar seus limites e percurso.
Trata-se, portanto, de conferir maior concretude à via em apreço, já existente e já nominada, mas sem limites definidos.
Sendo o que se apresentava para o momento, firmamo-nos.
Atenciosamente
REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal




Nota: (Este texto não substitui o original)








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