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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 478, DE 25/11/1974
ABRE CRÉDITO ESPECIAL

(vigência esgotada)

ALFONSO A. GRINGS, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o seguinte crédito especial:
600 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA RURAL
3.4. 4.1.3.0 b) Eletrificação Rural.............................Cr$ 15.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, servirá de recurso o auxílio, em igual importância, recebido do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 25 de novembro de 1974.

ALFONSO A. GRINGS
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

PLINIO CARLOS LIED
Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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