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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 01/12/1976
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.

(vigência esgotada)

Alfonso A. Grings, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor e obedecendo ao que determina a Lei Complementar nº 3, de 07 de dezembro de 1967, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual de Investimentos no valor de 7. 248.800,00 (sete milhões e quarenta e oito mil e oitocentos cruzeiros), que regerá a aplicação dos Orçamentos de Capital dos exercícios de 1977, 1978 e 1979 e determina a orde prioritária para as obras do Município.

Art. 2º O Plano Plurianual de Investimento será adaptado anualmente às condições financeiras da Prefeitura Municipal, bem como, a quaisquer influências externas, sendo - lhe acrescentado, em substituição aos executados, anos subsequentes que figurarão como os últimos de cada Triênio.

Art. 3º As aplicações monetárias e as obras seguir relacionadas são partes integrantes do presente Plano:

Códigos
Especificações da Despesa
Triênio
1977
1978
1979
0101.01010012.000
0100 - Câmara Municipal      
  0101 - Câmara Municipal      
  Fundamento da Câmara - Material      
  Permanente
1,000,00
2,000,00
5,000,00
  0200 - Gabinete do Prefeito      
0203.06281662.005
03 - Junta de Serviço Militar      
  Manutenção da Junta de Serviço      
  Militar - Material Permanente
500
1,000,00
2,000,00
  0400 - Secretaria da Fazenda      
0401.03080351.000
Aumento da Participação Mun. No      
  Capital da CEEE
50,000,00
70,000,00
90,000,00
0401.03080351.001
Aumento da Participação Municipal      
  No Capital da Petrobrás
30,000,00
40,000,00
50,000,00
  02 - Serviço de Tributação      
0402.03080302.012
Manutenção dos Serviços de      
  Tributação de Material Permanente.
1,000,00
2,000,00
5,000,00
  03 - Contadoria      
0403.03080321.002
Reequipamento do Órgão - Aquisição      
  De uma Máquina de calcular
5,000,00
   
  0500 - Secret. De Obras, viação e      
  Serv. Urbanos      
  01 - Departamento Municipal de      
  Estrad. Rodagem      
0501.16070212.016
Manutenção e Coordenação do      
  DMER-Material Permanente
10,000,00
   
0501.10880331.004
Amortização da Dívida com a      
  Aquisição Máquinas Rodoviárias.
275,000,00
14,500,00
 
0501.10885311.005
Construção e Reconstrução de      
  Estradas, Pontes e Bueiros
110,000,00
300,000,00
500,000,00
0501.16885311.006
Aquisição de Viaturas e      
  Equipamentos Rodoviários
600,800,00
   
  02 - Serviços Urbanos e de Obras      
  Implantação do Plano Diretor
50000
300,000,00
500,000,00
0502.10603271.008
Ampliação do Sistema de Iluminação      
  Pública
350,000,00
200,000,00
300,000,00
0502.13764491.009
Construção de Esgoto Fluvial
210000
250,000,00
300,000,00
0502.16915751.010
Abertura de Ruas, Construção e      
  Pavimentação
270,000,00
500,000,00
600,000,00
  0600 - Secretaria de Assistência      
  Rural      
  01 - Secretaria de Assistência      
  Rural      
0601.09512691.011
Construção de Redes Eléricas
100,000,00
150,000,00
250,000,00
  0700 - Secretaria de Educação e      
  Cultura      
  01 - Secretaria de Educação e      
  Cultura      
0701.08420211.012
Reequerimento da SMEC
6,000,00
20,000,00
30,000,00
0701.08421881.013
Requipamento das Escolas
8,000,00
10,000,00
10,000,00
0701.08421881.014
Construção de Prédios Escolares
220,000,00
250,000,00
200,000,00
  Soma.............................
2.297,300,00
2.109,500,00
2.842,000,00
  Total    
7,248,800,00

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de Janeiro de 1977, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 1º DE DEZEMBRO DE 1976.

Registre-se e Publique-se

Alfonso A. Grings
Prefeito Municipal

Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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