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LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 03/08/1977
CONCEDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROFESSOR AIRTON SANTOS VARGAS, O TÍTULO DE CIDADÃO DE NOVA PETRÓPOLIS.
EWALDO MICHAELSEN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso III,da Lei Orgânica em vigor que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Considerando a colaboração direta e pessoal do professor AIRTON SANTOS VARGAS, como Secretário de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, contemplando o Município com uma verba de Cr$ 400.000,00 para construção do G.E. Linha Imperial.
- Considerando a inclusão de Nova Petrópolis no Projeto FAZ, 1º e 2º etapas, para construção de prédios escolares nas localidades de Fazenda Pirajá, Linha Pirajá e Linha Riachuelo.
- Considerando o apoio dados aos estabelecimentos de ensino Particulares deste Município, através da compra de vagas, bolsas de estudo e cedência de professores.
- Considerando o apoio financeiro à Prefeitura Municipal, através da assinatura e fiel cumprimento dos convênios do POEM.
- Considerando, ainda, o interesse demonstrado pela solução dos problemas educacionais deste Município, resolve conferir a sua Excelência Professor AIRTON SANTOS VARGAS o Título DE CIDADÃO DE NOVA PETRÓPOLIS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 03 DE AGOSTO DE 1977.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ewaldo Michaelsen
Prefeito Municipal

Lary Orgélio Nienow
Secretário Administrativo
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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