CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
16:56 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 31/12/1966
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 941, de 11.11.1986)
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 05/10/1977
ALTERA EM PARTE AS TABELAS I, II E III, ANEXAS A LEI Nº 290/66
EWALDO MICHAELSEN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor,que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Ficam alterados, em parte, as Tabelas I, II e III, anexas a Lei nº 290/66, de 31/12/1966, que fixam as alíquotas do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Liberais e Outros, taxas de Expediente e de Serviços Diversos.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. 05 DE OUTUBRO DE 1977.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ewaldo Michaelsen
Prefeito Municipal

Lary Orgélio Nienow
Secretário Administrativo
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®