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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 05/10/1977
FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA O FUNCIONALISMO E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAIS.
EWALDO MICHAELSEN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica estabelecida a seguinte tabela de vencimentos para o funcionalismo e magistério público municipais:
   a) Gratificação do Secretário do JSM Cr$ 1.500,00
   b) Vencimentos do Secretário Administrativo Cr$ 6.000,00
   c) Vencimentos do Escriturário da Secretaria Cr$ 4..050,00
   d) Vencimentos da Zeladoria Cr$ 1.500,00
   e) Gratificação do Assistente do NAOF Cr$ 750,00
   f) Vencimentos do tesoureiro Cr$ 5.100,00
   g) Auxílio para diferença do caixa Cr$ 450,00
   h) Vencimentos do Fiscal Tributário Cr$ 4.800,00
   i) Vencimentos do Escriturário da Contadoria Cr$ 5.200,00
   j) Vencimentos do Chefe do DNER Cr$ 6.000,00
   k) Vencimentos do Sub-Prefeito Cr$ 3.000,00
   l) Vencimentos do Secretário do SMAR Cr$ 6.000,00
   m) Vencimentos ao Técnico Rural Cr$ 700,00
   n) Auxílio para dirigente de Coro Cr$ 700,00
   o) Gratificação a Secretária da Educação Cr$ 2.250,00
   p) Gratificação a secret. Subst. Da Educação Cr$ 1.500,00
   q) Gratificação a Supervisora da CNAE Cr$ 900,00
   r) Vencimentos da Secretaria de Turismo Cr$ 6.000,00
   s) vencimentos do Contador Cr$ 6.000,00
   t) Vencimentos do Professor Leigo Cr$ 1.800,00
   u) Vencimentos do Professor c/ normal de 1º grau Cr$ 1.900,00
   v) Vencimentos do Professor c/ normal de 2º grau Cr$ 2.100,00
   x) vencimentos do Oficial de gabinete Cr$ 3.500,00
   z) vencimentos a Coordenadoria Geral das Secret. Cr$ 4.500,00

Art. 2º As dotações necessárias para fazer face as despesas oriundas da Presente Lei, constarão da Lei Orçamentária para o ano de 1978.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 05 DE OUTUBRO DE 1977.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ewaldo Michaelsen
Prefeito Municipal

Lary Orgélio Nienow
Secretário Administrativo
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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