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16:39 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 05/12/1977
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.

(vigência esgotada)

Ewaldo Michaelsen, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor e obedecendo ao que determina a Lei Complementar nº 3, de 07 de dezembro de 1967, que a Câmara Municipal provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º Fica instituído o Plano Plurianual de Investimentos, no valor de CR$ 14,635,400,00 (Quatorze Milhões seiscentos e Trinta e cinco Mil e Quatrocentos cruzeiros), que regerá a aplicação dos Orçamentos de Capital dos exercícios de 1978, 1979 e 1980 e determina a ordem prioritária para as obras do Município.

Art. 2º O Plano Plurianual de Investimentos será adaptado anualmente ás condições financeiras da Prefeitura municipal, bem como, a quaisquer influência externas, sendo-lhe acrescentado, em substituição aos executados, anos subsequentes que figurarão como os últimos de cada triênio.

As aplicações monetárias e as obras a seguir relacionadas são partes integrantes do presente Plano:

Código
Especificação da Despesa
Triênio
1978
1979
1980
 
0200 - Gabinete do Prefeito
     
 
0201 - Gabinete do Prefeito
     
0201.03070201.001
Aquisição de uma viatura........................
100,000,00
   
 
0203 - Junta de Serviços Militar
     
0203.06281662.013
Manutenção da junta de Serviços Militar -      
  Material Permanente
1,000,00
   
 
0300 - Secretaria Administrativa
     
 
0301 - Secretaria Administrativa
     
0301.03070211.002
Reequipamento da Secretaria - Aquisição de      
  Uma máquina de escrever e material permanente
9,000,00
10,000,00
15,000,00
 
0400 - Secretaria da Fazenda
     
 
0401 - Tesouraria
     
0401.03080351.004
Aumento da Participação Mun. No Capital da CEEE
60,000,00
80,000,00
120,000,00
0401.03080351.005
Aumento da Participação Municipal no Capital da      
  Petrobrás
40,000,00
60,000,00
90,000,00
 
0403 - Contadoria
     
0403.03080321.006
Reequipamento do Órgão - Aquisição de uma      
  Máquina de calcular eletrônica e material      
  permanente
13,000,00
 
130,000,00
 
0500 - Secret. De Obras e Viação e Serços
     
  Urbanos      
 
0501 - Departamento Municipal de estradas
     
  De Rodagem      
0501.16070212.024
Manutenção e Coordenação do DMER - Aquisição de      
  Equipamentos e Material Permanente
15,000,00
30,000,00
50,000,00
0501.16880212.025
Manutenção de veículos, máquinas e oficina      
  Material permanente      
0501.16885341.009
Amortização da Divida com a aquisição de Maquinas      
  Rodoviárias
14,500,00
   
0501.16885341.009
Construção e Reconstrução de Estradas, Pontes      
  E Bueiros
300,000,00
500,000,00
800,000,00
0501.16885341.010
Aquisição de Viaturas e Equipamentos -      
  Rodoviários
991900
1,000,000,00
1,500,000,00
 
0502 - Serviços Urbanos e de Obras
     
0502.09532901.011
Ampliação das Instalações da Pedreira
50,000,00
100,000,00
50,000,00
0502.10583231.012
Implantação do Plano Diretor
300,000,00
500,000,00
1,000,000,00
0502.10603252.028
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública      
  Aquisição de Equipamentos
5,000,00
10,000,00
20,000,00
0502.10603271.013
Ampliação do sistema de Iluminação Pública
150,000,00
300,000,00
500,000,00
0502.13764491.014
Construção de Esgoto Pluvial
266,000,00
400,000,00
500,000,00
0502.16915751.015
Abertura de Ruas, Construção, Pavimentação e      
  Calçamento
550,000,00
1,000,000,00
1,550,000,00
0502.16915751.016
Instalação de uma Usina de Asfalto
60,000,00
   
 
0600- Secretaria de Assistência Rural
     
 
0601 - Secretaria de Assistência Rural
     
0601.09512691.018
Construção de Redes Elétricas
150,000,00
300,000,00
300,000,00
 
0700 - Secretaria de Educação e Cultura
     
 
0701 - Secretaria de Educação e Cultura
     
0701.08070211.021
Reequipamento da SMEC
60,000,00
10,000,00
10,000,00
0701.08421882.022
Reequipamento das Escolas
35,000,00
50,000,00
50,000,00
0701.08421881.023
Construção de Prédios Escolares
140,000,00
150,000,00
 
 
0800 - Secretaria de Turismo
     
 
0801 - Secretaria de Turismo
     
0801.11653681.025
Instalação do Posto de Infração
40,000,00
   
 
Soma.....................
3.370,400,00
4.530,000,00
6.735,000,00
 
Total.......................
.........................
.................
14,635,400,00

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 1978, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 27 DE SETEMBRO DE 1977.

Registre-se e Publique-se

Ewaldo Michaelsen
Prefeito Municipal

Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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