CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:21 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 28/05/1955
ESTABELECE A DIVISÃO TERRITORIAL INTERNA, DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 07/12/1977
ALTERA EM PARTE A LEI Nº 20/55 DE 28 DE MAIO DE 1955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EWALDO MICHAELSEN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com a artigo 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica alterada a divisão territorial interna do Município.

Art. 2º O território do distrito da Sede sofrerá uma subdivisão, da qual se originará o 4º distrito, denominado de "Vale do Caí".

Art. 3º O parágrafo1º do artigo 2º da Lei 20/55de 28 de maio de 1955, passará a ter a seguinte redação:
O território do distrito da sede será formado pela cidade do mesmo nome, das povoações chamadas, Linha Imperial, Linha Brasil, Linha Araripe, 9 Colônias,, Linha Riachuelo, Nossa Senhora do Pedancino e parte das povoações de Linha Pirajá e Linha Olinda. Tem as seguintes divisas: Da intersecção da linha seca e reta que divide as povoações de Linha Pirajá e Linha Riachuelo, com o Rio Caí, por este sobe águas acima, até a confluência com o Arroio Guassú; segue por este Arroio águas acima, até o ponto onde conflui
Com o arroio Ipiranga, pelo qual segue águas acima até encontrar a linha divisória dos
Dos lotes 55 e 56 da Linha Araripe, daí segue por esta Linha até encontrar o travessão que divide as Linhas Araripe e Marcondes, daí rumo oeste por este travessão, até encontrar o travessão que entesta o lote nº 2 da Linha São Domingos, por este travessão até encontrar o lote nº 11, dos fundos da Linha Herval, daí rumo oeste, pela divisa de Linha Herval Marcondes, até sua interseccão com o arroio Macaquinho, segue pela Linha Grande até sua inteseccão com a estrada que vem da Linha Imperial, por esta estrada direção norte, até encontrar o braço esquerdo do Arroio Isabel, segue por este águas abaixo, até encontrar os lotes 63 e 64 da ala oriental da Picada Café,por esta linha, rumo oeste, e depois pela linha norte do lote 63 da ala ocidental da Picada Café, até dar com o travessão Picada Café - Linha Nova, segue por este travessão, rumo sul, até encontrar o lote nº 63 da Linha Nova e por esta linha, rumo oeste até a linha seca e reta que limita Nova Petrópolis com o município de Caí, por esta linha reta e seca, rumo norte até a nascente do Arroio Matã, deste ponto, segue o travessão que subdivide as localidades de Linha Olinda e fazenda Pirajá, rumo Leste, até a intersecção com a BR 116, daí rumo norte, segue o mesmo travessão que subdivide a localidade de Linha Pirajá, até a intersecção deste travessão com o Arroio Pirajá, sobe águas acima neste Arroio até a intersecção da linha divisória, seca e reta, que divide as localidades de Linha Pirajá e Linha Riachuelo, segue por esta linha, rumo norte, até a intersecção com o Rio Caí, ponto inicial.
Art. 4º Fica incluído o artigo 2º da Lei nº 20/55, o quarto parágrafo, com a seguinte redação:
O território do 4º distrito - "Vale do Rio Caí ", é formado pelas localidades de Arroio Paixão, Linha temerária, Sào José do Caí e parte das localidades de Linha Pirajá, Fazenda Pirajá e Linha Olinda. Tem as seguinte divisas: tem como parte inicial a nascente do Arroio MatÃ; por este Arroio, segue águas abaixo até a intercecção com a linha divisória, reta e seca, que divide as localidades de Linha Pirajá e Linha Riachuelo, segue esta linha, rumo sul, até onde ela se encontra com o Arroio Pirajá, por este segue, águas abaixo até a intersecção com o travessão que subdivide Linha Pirajá, segue este travessão,, rumo Sul, até a BR 116, daí segue rumo oeste, pelo travessão que subdivide as localidades de fazenda Pirajá e Linha Olinda, até a nascente do Arroio Matã, ponto inicial.
Art. 5º O artigo 1º da Lei nº 20/55de 28 de maio de 1955, passará a ter a seguinte redação:
O Municipio de Nova Petrópolis é constituído por quatro distritos, denominados, da sede ou 1º distrito com sede no centro da cidade, 2º distrito Picada Café, com sede na localidade de Joaneta., 3º distrito Pinhal Alto, com sede na localidade com o mesmo nome e 4º distrito Vale do Rio Caí, com sede na localidade de Linha Temerária.
Art. 6º Os demais artigos da Lei nº 20/55, não sofrerão alteração.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 07 DE DEZEMBRO DE 1977.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ewaldo Michaelsen
Prefeito Municipal

Lary Orgélio Nienow
Secretário Administrativo
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®