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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 05/04/1984
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE LINHA IMPERIAL.
Augusto Schrank Júnior, Vice-Prefeito de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica ampliado o Perímetro urbano da localidade de Linha Imperial, abrangendo esta ampliação, uma faixa de terras que compõe-se de um triângulo que inicia num ponto localizado a 100m da Estrada Presidente Lucena, tomando rumo 50º54'00" (Noroeste), numa distância de 87,5m e faz divisa com a propriedade do Dr. Guido Otto Neumann, seguindo daí, rumo 32º03'00" SW (sudoeste), por 84,5m confronta-se com a propriedade da Sra. Wilma Grings, tomando finalmente rumo 82º00'00"NE (nordeste), numa distância de 114,5m, quando faz limite com a propriedade de Erna D. Grings, que já se encontra em Zona Urba, tendo a referida área a ser ampliada 3.672,760518m².

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 05 de abril de 1982.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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