CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
07:33 - Terça-Feira, 21 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 06/06/1985
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS "POUSADA DA SERRA".
Liegfried Drech Iler, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Centro de Tradições Gaúchas "Pousada da Serra" criado em 1º de julho de 1983, conforme registro de "Pessoas Jurídicas" de nº 20, folhas 43 - Livro A-1, data de 31 de agosto de 1983, é de utilidade pública, com sede nesta cidade de Nova Petrópolis-RS.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 06 de junho de 1985
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®