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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 06/06/1985
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS "POUSADA DA SERRA".
Liegfried Drech Iler, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Centro de Tradições Gaúchas "Pousada da Serra" criado em 1º de julho de 1983, conforme registro de "Pessoas Jurídicas" de nº 20, folhas 43 - Livro A-1, data de 31 de agosto de 1983, é de utilidade pública, com sede nesta cidade de Nova Petrópolis-RS.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 06 de junho de 1985

Nota: (Este texto não substitui o original)








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