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Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 19/07/1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE CULTURAL DOS RADIOCOMUNICADORES DE NOVA PETRÓPOLIS".
Liegfried Drechsler, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o art. 32, inciso III da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a "Sociedade Cultural dos Radiocomunicadores de Nova Petrópolis", com CGC nº 88708342/0001-01, sediada na estrada Avenida Germânica, cidade de Nova Petrópolis.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 19 de julho de 1985.
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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