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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 22/11/1985
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.

(vigência esgotada)

Liegfried Drechler, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faça saber, em conformidade com o disposto no art. 32, inciso III, da Lei Orgânica em vigor e ao que determina a Lei Complementar nº 3, de 07 de dezembro de 1967, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica constituído a Plano Plurianual de Investimentos, no valor de Cr$90.000.000.000 (noventa bilhões de cruzeiros), que regerá a aplicação orçamentária de capital dos exercícios de 1986, 1987 e 1988 e determina a ordem proprietária para as obras do Município.

Art. 2º O Plano Plurianual de Investimentos, será readaptado anualmente às condições financeiras da Prefeitura Municipal, bem como, o quaisquer influências externas, sendo-lhes acrescentado, em substituição aos executados, anos subseqüentes que figurarão com os últimos de cada triênio.

Art. 3º As aplicações monetárias e as obras a seguir relacionadas, são partes integrantes do presente Plano:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA TRIÊNIO
1986 1987 1988
0100 - Câmara Municipal de Vereadores
0101 - Câmara Municipal
4.1.2.0 Funcionamento da Câmara - Equipamentos e Materiais Permanente 50.000.000 200.000.000 500.000.000
0200 - Gabinete do prefeito
0201 - Gabinete do Prefeito
4.1.2.0 Administração Municipal do gabinete do Prefeito - Equipamentos e Material Permanente 100.000.000 200.000.000 350.000.000
0300 - Secretaria Administrativa
0301 - Secretaria Administrativa
4.1.2.0 Manutenção dos Serviços da Secretaria Administrativa -Equipamentos e Material Permanente 30.000.000 100.000.000 400.000.000
0400 - Secretaria da Fazenda
0401 - Tesouraria
4.1.2.0 Manutenção de Serviços da tesouraria - Equipamentos e material Permanente 5.000.000 50.000.000 120.000.000
4.1.4.0 Aumento da Participação Municipal no Capital da CEEE e Petrobrás 2.000.000 20.000.000 40.000.000
4.3.5.0 Amortização das Despesas com o FNDU 25.000.000 30.000.000 50.000.000
0402 - Serviço de Tributação
4.1.2.0 Manutenção dos Serviços de Tributação - Equipamentos e Material permanente 4.000.000 20.000.000 40.000.000
0403 - Contadoria
4.1.2.0 Manutenção dos Serviços de Contadoria - Equipamentos e Manutenção Permanente 30.000.000 20.000.000 10.000.000
0500 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
0501 - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem
4.1.2.0 Manutenção e Coordenação do DMER - Equipamentos e Manutenção Permanente 100.000.000 150.000.000 300.000.000
4.1.1.0 Construção e Instalação da garagem e afim 300.000.000 300.000.000 150.000.000
4.1.2.0 Manutenção de Veículos, máquinas e oficina - Equipamentos e Material Permanente 20.000.000 50.000.000 80.000.000
4.1.1.0 Construção e reconstrução das Estradas, Pontes, Pavilhões e Bueiros 750.000.000 3.000.000.000 5.000.000.000
0502 - Serviços Urbanos e de Obras
4.1.1.0 Eletrificação Urbana 20.000.000 50.000.000 150.000.000
4.2.1.0 Plano Diretor - Sede e Distritos 400.000.000 1.500.000.000 3.000.000.000
4.1.2.0 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública -Equipamentos e material Permanente 50.000.000 150.000.000 600.000.000
4.1.1.0 Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 300.000.000 1.000.000.000 2.200.000.000
4.1.2.0 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública - Equipamentos e Material Permanente 130.000.000 300.000.000 100.000.000
4.1.2.0 Conservação de Parques, Praças e Jardins - Equipamentos e Material Permanente 50.000.000 150.000.000 500.000.000
4.1.1.0 Construção de Parques, Praças e Jardins 400.000.000 900.000.000 1.200.000.000
4.2.1.0 Desapropriação para áreas verdes, esportivas e de lazer na sede e nos distritos 300.000.000 500.000.000 1.500.000.000
4.2.1.0 Construção do Cemitério Parque (Ecumènico) 250.000.000 500.000.000 200.000.000
4.1.1.0 Abertura de ruas, construções pavimentações e calçamentos
4.1.2.0 Ampliação do Sistema de Britagem de Pedras 500.000.000 500.000.000 100.000.000
4.1.1.0 Participação na Construção do Posto de Policia Rodoviária 100.000.000
0600 - Secretaria de Assistência Rural
0601 - Secretaria de Assistência Rural
4.1.2.0 Manutenção dos Serviços da SMAR - Equipamentos e Material Permanente 5.000.000 20.000.000 60.000.000
4.1.1.0 Telefonia Rural 100.000.000 200.000.000 300.000.000
4.1.1.0 Construção de Redes Elétricas Rurais 200.000.000 500.000.000 1.000.000.000
0700 - Secretaria de educação e Cultura
0701 - Secretaria de educação e Cultura
4.1.2.0 Manutenção da SMEC - Equipamentos e Material Permanente 100.000.000 400.000.000 1.500.000.000
4.1.2.0 Reequipamento das Escolas 80.000.000 250.000.000 700.000.000
4.1.1.0 Construção e Ampliação de Prédios Escolares 500.000.000 1.500.000.000 3.000.000.000
4.1.2.0 Construção da Escola Especial e Creche 400.000.000 1.500.000.000 500.000.000
4.1.2.0 Distribuição de Merenda Escolar - Equipamentos e Manutenção Permanente 50.000.000 150.000.000 400.000.000
4.1.1.0 Construção do Centro Cívico Cultural - Auditório e etc. 700.000.000 2.500.000.000 7.000.000.000
4.1.1.0 Construção de um pavilhão especial 689.000.000 1.000.000.000 500.000.000
0702 - Subsecretaria de Cultura
4.1.2.0 Apoio a Atividade Cultural - Equipamento e Manutenção Permanente 150.000.000 300.000.000 400.000.000
0800 - Secretaria de Turismo
0801 - Secretaria de Turismo
4.1.2.0 Desenvolvimento de Turismo - Equipamentos e Material permanente
2.640.000.000 26.310.000.000 54.050.000.000
TOTAL 90.000.000.000
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1986, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, 22 de novembro de 1985.
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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